Execução Fiscal 0001484-13.2001.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 137.595,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Autor

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EZIO SOUZA DE DEUS JUNIOR

CPF

Reu

HAROLDO CUNHA ABREU

CPF

Reu

MARCOS JOSE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

BRUNO EUZEBIO CARLI

OAB/MG 116279·CPF·Representa: Réu

JOSUE EUZEBIO DA SILVA

OAB/MG 52868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Autor

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EZIO SOUZA DE DEUS JUNIOR

CPF

Reu

HAROLDO CUNHA ABREU

CPF

Reu

MARCOS JOSE ABREU

CPF

Reu

SIDERGUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 21:11

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2025, 21:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 14:22

Intimação

•25/03/2025, 12:35

07/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 21:11

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2025, 21:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/08/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: SIDERGUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, JOSUE EUZEBIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 08:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 08:51

Decisão

•20/03/2025, 21:11

Intimação

•26/08/2024, 14:32

Sentença

•15/08/2024, 15:09

Despacho

•15/02/2024, 16:24