Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001434-91.2023.8.13.0418 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Minas Novas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANK RAMOS EVANGELISTA

CPF

Reu

FRANK RAMOS EVANGELISTA

Reu

Advogados / Representantes

CATULO VIANA MULTARI

OAB/MG 116455·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PASSOS CORDEIRO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

BIANCA LEMOS COELHO

CPF·Representa: Réu

MARCELO WILTON COSTA SOUSA

OAB/MG 142187·CPF·Representa: Réu

MAGTON GERALDO CAMARGOS SOUSA

OAB/MG 85506·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CATULO VIANA MULTARI

OAB/MG 116455·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PASSOS CORDEIRO CAMPOS

CPF·Representa: Réu

BIANCA LEMOS COELHO

CPF·Representa: Réu

MARCELO WILTON COSTA SOUSA

OAB/MG 142187·CPF·Representa: Réu

MAGTON GERALDO CAMARGOS SOUSA

OAB/MG 85506·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO SILVANO VICTOR FEITOZA

OAB/MG 128492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

30/11/2025, 14:44

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2026 16:20, Vara Única da Comarca de Minas Novas.

21/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:15

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:50

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de ciência

30/11/2025, 14:44

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 16:12

Intimação Curador

•20/11/2023, 16:11

21/10/2025, 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2026 16:20, Vara Única da Comarca de Minas Novas.

21/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de ciência

10/03/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:15

Juntada de Certidão

20/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de FRANK RAMOS EVANGELISTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:47

Juntada de Mandado

21/07/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário FRANK RAMOS EVANGELISTA - CPF: 092.829.726-82 (INVESTIGADO(A))

20/07/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 09:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/07/2023, 09:22

Extinta a punibilidade de FRANK RAMOS EVANGELISTA (INVESTIGADO(A)) por decadência ou perempção

08/05/2023, 14:12

Determinado o Arquivamento

08/05/2023, 14:12

Recebida a denúncia contra FRANK RAMOS EVANGELISTA (INVESTIGADO(A))

08/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/05/2023, 16:58

Distribuído por dependência

23/04/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: F.R.E. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Decisão

•08/05/2023, 14:12