Agravo em Recurso Especial 0001374-82.2023.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

ROBERTO JUNIO JANACARO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CAYO VINICIUS FERREIRA FREITAS

OAB/MG 122125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2026, 20:52

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/04/2026, 20:52

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 892444 (2024/0053447-5)

24/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 19:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

23/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 14:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/03/2026, 08:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2026, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 08:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 08:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 08:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 08:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 08:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 08:30

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•26/03/2026, 08:29

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