Recurso Especial 5014743-23.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARLOS TOMAZ CORREA MAGALHAES

Terceiro

CARLOS TOMAZ CORREA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

VIVIAN ESTEVES PEIXOTO

Representa: Réu

MARCELO RIOS WITZEL

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 09:24

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 10:45

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 09:24

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2023, 00:00

Expedição de

11/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00