Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000804-73.2020.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 165.320,03

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piranga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Piranga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DA CONSOLACAO QUINTAO MOREIRA DAMASCENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FIRME

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO FIRME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

OAB/MG 157392·CPF·Representa: Autor

SUELEM VIANA MACEDO

OAB/MG 157739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 21:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO QUINTAO MOREIRA DAMASCENO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO QUINTAO MOREIRA DAMASCENO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 16:38

Outras Decisões

15/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:55

Juntada de certidão decurso de prazo

16/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 09:53

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 21:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO QUINTAO MOREIRA DAMASCENO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO QUINTAO MOREIRA DAMASCENO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 16:38

Decisão

•15/01/2026, 13:38

05/02/2026, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 16:38

Outras Decisões

15/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:55

Juntada de certidão decurso de prazo

16/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:57

Outras Decisões

02/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 17:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/06/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 22:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO QUINTAO MOREIRA DAMASCENO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO QUINTAO MOREIRA DAMASCENO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:26

Recebidos os autos

07/12/2023, 03:20

Conclusos para despacho

07/12/2023, 03:20

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 03:20

Recebidos os autos

07/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PORTO FIRME; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONSOLACAO QUINTAO MOREIRA DAMASCENO; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 27/03/2023 Adv - EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA, RANDOLPHO MARTINO JUNIOR, SUELEM VIANA MACEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de certidão

23/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 13:01

Desentranhado o documento

13/10/2022, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

12/10/2022, 18:44

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento

17/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FIRME em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2021, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 13:51

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

11/01/2021, 09:12

Juntada de Petição de contestação

11/01/2021, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 14:42

Outras Decisões

16/10/2020, 17:36

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:08

Expedição de Certidão de Triagem.

16/10/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

10/10/2020, 21:10

Intimação

•13/06/2025, 16:01

Intimação

•03/02/2025, 12:58

Decisão

•02/02/2025, 15:58

Despacho

•04/07/2024, 17:15

Petição

•03/07/2024, 21:29

Despacho

•17/04/2024, 18:26

Documentos 2ª instância

•07/12/2023, 03:20

Acórdão

•21/01/2023, 10:32

Intimação

•13/10/2022, 13:02

Intimação

•13/10/2022, 12:15

Sentença

•12/10/2022, 18:44

Citação

•27/10/2020, 14:26

Intimação

•26/10/2020, 14:42

Todos os documentos(16)

Intimação

•15/01/2026, 16:38

Decisão

•15/01/2026, 13:38

Intimação

•13/06/2025, 16:01

Intimação

•03/02/2025, 12:58

Decisão

•02/02/2025, 15:58

Despacho

•04/07/2024, 17:15

Petição

•03/07/2024, 21:29

Despacho

•17/04/2024, 18:26

Documentos 2ª instância

•07/12/2023, 03:20

Acórdão

•21/01/2023, 10:32

Intimação

•13/10/2022, 13:02

Intimação

•13/10/2022, 12:15

Sentença

•12/10/2022, 18:44

Citação

•27/10/2020, 14:26

Intimação

•26/10/2020, 14:42

Decisão

•16/10/2020, 17:36