Apelação Cível 5000787-37.2020.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FIRME

CNPJ

Autor

FERNANDA FERNANDES DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO FIRME

Terceiro

PORTO FIRME PREF GABINETE PREFEITO

Terceiro

FERNANDA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

OAB/MG 72561·Representa: Autor

GUILHERME SILVA MOREIRA

Representa: Autor

EGIDIO ANTONIO SILVA SARAIVA

Representa: Réu

SUELEM VIANA MACEDO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2023, 18:23

Decisão interlocutória:

04/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 13:44

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 12:29

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2023, 18:23

Decisão interlocutória:

04/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 18:04

Acórdão

•17/08/2023, 12:55

Comunicação eletrônica enviada:

04/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/08/2023, 13:44

Comunicado o acórdão em:

17/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 12:29

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 17:45

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 13:40

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

28/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/09/2022, 00:00

Autos recebidos

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/09/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

27/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

23/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2022, 00:00

Decisão

•27/03/2023, 17:15

Despacho

•06/12/2022, 13:29

Outros Documentos

•13/09/2022, 19:58

Outros Documentos

•01/07/2022, 13:19

Outros Documentos

•01/07/2022, 13:19

Outros Documentos

•13/06/2022, 17:47

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:38

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:38

Outros Documentos

•09/03/2022, 23:50