Agravo em Recurso Especial 0142218-14.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

EDMILSON ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 97653·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610971/2025

02/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 610971/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 137243/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

25/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 11:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

25/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

11/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198797/2025

11/03/2025, 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025, 14:20

Protocolizada Petição 198797/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 08:34

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610971/2025

02/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 610971/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

Documentos

Ofício

•25/06/2025, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 11:10

27/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 137243/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

25/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 11:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

25/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

11/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198797/2025

11/03/2025, 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025, 14:20

Protocolizada Petição 198797/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 08:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

28/02/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2025, 23:55

Determinada a distribuição do feito

26/02/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2025, 08:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/02/2025, 08:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/02/2025, 08:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 08:57

-

•07/02/2025, 08:57