Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002150-88.2021.8.13.0095 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cabo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Cabo Verde 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 7ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 10:08

Juntada de Ofício

03/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:54

Outras Decisões

31/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:31

Desentranhado o documento

29/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 19:59

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 10:08

Juntada de Ofício

03/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 08:56

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 18:13

Intimação

•16/01/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:54

Outras Decisões

31/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:31

Desentranhado o documento

29/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:57

Outras Decisões

15/01/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

20/11/2023, 14:25

Juntada de guia de recolhimento - criminal

13/11/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:34

Desentranhado o documento

16/10/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:11

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 03:21

Recebidos os autos

03/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS CUSTODIO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/08/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 13:38

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:37

Juntada de Acórdão

20/07/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - CARLOS DOS REIS CUSTODIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CARLOS DOS REIS CUSTODIO; Relator - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAQUIM CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - CARLOS DOS REIS CUSTODIO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sálvio Chaves em 27/03/2023 Adv - JOAQUIM CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/01/2023, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 17:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/01/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS CUSTODIO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:57

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de cpf/cnpj

03/11/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 15:14

Outras Decisões

21/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS DOS REIS CUSTODIO - CPF: 073.404.756-80 (RÉU/RÉ).

21/10/2022, 17:29

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2022, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

26/05/2022, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Cabo Verde

23/05/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 20:36

Juntada de Ofício

27/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 08:13

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/04/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Cabo Verde

31/03/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 19:31

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

08/02/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:21

Juntada de Certidão Criminal

09/12/2021, 12:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #Oculto#

09/12/2021, 12:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #Oculto#

07/12/2021, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 16:58

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

22/11/2021, 22:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de CARLOS DOS REIS CUSTODIO em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:50

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

22/09/2021, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 17:51

Juntada de Mandado

21/09/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 17:18

Recebidos os autos

08/09/2021, 17:13

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:42

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

19/08/2021, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:12

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/08/2021, 16:09

Distribuído por dependência

29/07/2021, 17:49

Decisão

•15/01/2024, 15:53

Certidão

•12/01/2024, 15:33

Despacho

•03/10/2023, 18:11

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 03:21

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 03:21

Intimação

•11/08/2023, 13:38

Acórdão

•20/07/2023, 08:39

Juntada

•20/07/2023, 08:39

Decisão

•05/01/2023, 17:56

Intimação

•28/10/2022, 14:26

Intimação

•28/10/2022, 14:23

Intimação

•27/10/2022, 15:14

Sentença

•21/10/2022, 17:29

Todos os documentos(24)

Decisão

•31/01/2024, 18:13

Intimação

•16/01/2024, 17:57

Decisão

•15/01/2024, 15:53

Certidão

•12/01/2024, 15:33

Despacho

•03/10/2023, 18:11

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 03:21

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 03:21

Intimação

•11/08/2023, 13:38

Acórdão

•20/07/2023, 08:39

Juntada

•20/07/2023, 08:39

Decisão

•05/01/2023, 17:56

Intimação

•28/10/2022, 14:26

Intimação

•28/10/2022, 14:23

Intimação

•27/10/2022, 15:14

Sentença

•21/10/2022, 17:29

Ata de Audiência

•23/05/2022, 15:21

Intimação

•31/03/2022, 16:15

Intimação

•31/03/2022, 16:13

Intimação

•31/03/2022, 16:13

Decisão

•25/02/2022, 19:31

Decisão

•07/12/2021, 16:58

Despacho

•13/10/2021, 10:56

Despacho

•01/09/2021, 12:42

Despacho

•13/08/2021, 18:12