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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.243,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Autor

PREFEITURA DE ALEM PARAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Terceiro

MARCO ANTONIO RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR

OAB/MG 67793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 17:02

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:37

Intimação

•30/04/2025, 15:41

27/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:54

Juntada de Ofício

18/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO ANTONIO RIBEIRO LIMA - CPF: 113.998.486-15 (EXECUTADO(A))

14/06/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA; EXECUTADO: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DE LIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 16:32

Distribuído por dependência

23/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2023, 16:28

Decisão

•10/04/2025, 10:38

Despacho

•15/09/2024, 14:45