Apelação / Remessa Necessária 0531756-46.2005.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos de Terceiro Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELENIR LUCIA SAPORI CORREA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FONSECA DA SILVA

Representa: Autor

BRENO RENATO MARQUES FABRINO

OAB/MG 98077·Representa: Autor

JUNIA MARA DO VALE

Representa: Autor

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·Representa: Réu

LETICIA CARVALHO FRANCO

OAB/MG 212871·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELENIR LUCIA SAPORI CORREA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ADRIANO DA COSTA CORREA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FLAVIA CARLOS DE OLIVEIRA

Terceiro

AILTON DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE MARIA DA SILVA

Terceiro

VALDEVINO DE ANDRADE FILHO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

HELENIR LUCIA SAPORI CORREA

CPF

Reu

ADRIANO DA COSTA CORREA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA CARLOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEVINO DE ANDRADE FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE FAZ/EMPR/REG PUB DE RIBEIRAO DAS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MARCELO FONSECA DA SILVA

Representa: Autor

BRENO RENATO MARQUES FABRINO

OAB/MG 98077·Representa: Autor

JUNIA MARA DO VALE

Representa: Autor

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·Representa: Réu

LETICIA CARVALHO FRANCO

OAB/MG 212871·Representa: Réu

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138·Representa: Réu

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE

OAB/MG 164447·Representa: Réu

BRUNO VELOSO LAGO

OAB/MG 77974·Representa: Réu

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA

OAB/MG 155486·Representa: Réu

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/06/2024, 10:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/06/2024, 10:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/06/2024, 10:04

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

08/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 22:44

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/06/2024, 10:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/06/2024, 10:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/06/2024, 10:04

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2024, 13:51

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/03/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/03/2024, 00:00