Execução Fiscal 0063777-23.2018.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 617,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

IVAN EDUARDO DE FREITAS

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS

OAB/MG 148569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

IVAN EDUARDO DE FREITAS

Terceiro

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

IVAN EDUARDO DE FREITAS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 14:35

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:34

Juntada de Ofício

17/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:22

Juntada de Decisão

11/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 12:20

Expedição de carta via correio.

26/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:08

Outras Decisões

27/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/08/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 06:59

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 14:35

Recebidos os autos

17/03/2026, 14:34

Juntada de Ofício

17/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:22

Documentos

DECISÃO

•11/08/2025, 08:19

Decisão

•27/09/2024, 17:08

Juntada de Decisão

11/08/2025, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 12:20

Expedição de carta via correio.

26/02/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:08

Outras Decisões

27/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/08/2024, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:05

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

29/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: IVAN EDUARDO DE FREITAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 08:46

Distribuído por dependência

24/03/2023, 08:46

Intimação

•26/07/2024, 06:59

Sentença

•24/06/2024, 17:05

Intimação

•04/03/2024, 09:43

Sentença

•29/02/2024, 14:58

Despacho

•10/08/2023, 16:31