Execução Fiscal 0060730-44.1993.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/1993

Valor da Causa

R$ 1.298,18

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

PROTESA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

PROTESA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO DI PIETRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 22:07

Todas as movimentações(23)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 17:47

Sentença

•14/05/2026, 13:56

06/03/2026, 09:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: PROTESA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0060730-44.1993.8.13.0079. As manifestações serão feitas no PJE, haja vista que os autso físicos encotram-se baixados. ** AVERBADO ** Adv - CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: PROTESA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 14:21

Despacho

•15/09/2025, 13:39