Execução Fiscal 0059744-24.2017.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 526,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

JOSE ARMELINDO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ARAUJO JUNIOR

OAB/MG 82676·CPF·Representa: Autor

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA

OAB/MG 100214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

07/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

07/02/2025, 02:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 02:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:09

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:09

Juntada de Decisão

23/09/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE ARMELINDO DOS REIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:57

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão de Baixa.

20/03/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

07/02/2025, 02:08

Recebidos os autos

07/02/2025, 02:08

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:32

Documentos 2ª instância

•07/02/2025, 02:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 02:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:09

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:09

Juntada de Decisão

23/09/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE ARMELINDO DOS REIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE ARMELINDO DOS REIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 22:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: JOSÉ ARMELINDO DOS REIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO ARAUJO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 08:09

Distribuído por dependência

24/03/2023, 08:09

Despacho

•18/10/2024, 17:14

DESPACHO

•23/09/2024, 15:08

Documento de Comprovação

•02/04/2024, 12:52

Intimação

•31/01/2024, 08:43

Sentença

•30/01/2024, 15:54