Execução Fiscal 0059423-23.2016.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 776,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

LUIZ CARLOS GONCALVES LOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

27/04/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 17:52

Outras Decisões

28/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 15:05

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

27/04/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 17:36

Despacho

•12/09/2024, 15:48

20/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 17:52

Outras Decisões

28/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 15:05

Outras Decisões

09/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: LUIZ CARLOS GONÇALVES LOURA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 15:27

Distribuído por dependência

24/03/2023, 15:27

Intimação

•22/07/2024, 17:52

Decisão

•28/06/2024, 13:37

Intimação

•10/05/2024, 15:05

Decisão

•09/04/2024, 16:56