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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 88.657,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Decisão

03/04/2024, 15:29

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

01/12/2023, 17:39

Expedição de Certidão de Baixa.

01/12/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:09

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 14:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 14:52

Documentos

DECISÃO

•03/04/2024, 15:29

Despacho

•10/08/2023, 21:41