Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058718-90.2012.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 58.288,00

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

EGMAR PEREIRA PANTA

CPF

Autor

GLAIDSON MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ELIAS JORGE BRAGA CRUZ RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

FLAVIO HANNAS RESENDE GUIMARAES

CPF

Autor

ANDRE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA CARLA FERREIRA BARBOSA

OAB/MG 130110·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 81212·CPF·Representa: Autor

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

OAB/MG 77619·CPF·Representa: Autor

MARA RUBIA PEDROSA

OAB/MG 37254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EGMAR PEREIRA PANTA

CPF

Autor

GLAIDSON MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ELIAS JORGE BRAGA CRUZ RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

FLAVIO HANNAS RESENDE GUIMARAES

CPF

Autor

ANDRE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ROSIMAR DE ASSUNCAO FONSECA

CPF

Autor

JOSE PEDRO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

SILVIO PROCOPIO DE MORAIS

CPF

Autor

JOSE CLERIO DE MATOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DANIELA CARLA FERREIRA BARBOSA

OAB/MG 130110·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 81212·CPF·Representa: Autor

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

OAB/MG 77619·CPF·Representa: Autor

MARA RUBIA PEDROSA

OAB/MG 37254·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO ROCHA

OAB/MG 102705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão de Baixa.

03/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:36

Expedição de Alvará.

27/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:16

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 12:51

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão de Baixa.

03/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:36

Expedição de Alvará.

27/07/2023, 15:17

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 14:41

Despacho

•02/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:16

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de Secretário da Fazenda do Município de Contagem em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 IMPETRANTE: JOSÉ CLERIO DE MATOS e outros; IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VICTOR PAULO AMARAL DE SOUSA, RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA, MARA RUBIA PEDROSA, HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS, DANIELA CARLA FERREIRA BARBOSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:47

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:43

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:43

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:43

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:42

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:42

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:42

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:42

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:41

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:40

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:40

Desentranhado o documento

27/03/2023, 11:40

Distribuído por dependência

27/03/2023, 11:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 11:40

Despacho

•19/04/2023, 18:03