Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001235-81.2023.8.13.0414 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Medina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO ISRAEL SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 74340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 26/05/2025

29/05/2025, 10:51

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Medina

20/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:52

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO ISRAEL SANTOS (RÉU/RÉ)

15/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de ciência

06/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Medina

09/01/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Medina

09/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 26/05/2025

29/05/2025, 10:51

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Medina

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/05/2025, 13:28

Despacho

•09/01/2025, 12:35

20/05/2025, 13:28

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:52

Juntada de Mandado

05/05/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO ISRAEL SANTOS (RÉU/RÉ)

15/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de ciência

06/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Medina

09/01/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Medina

09/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 04:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:46

Juntada de Certidão Criminal

05/03/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 12:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/02/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Medina

05/03/2024, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 13:32

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/04/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 14:58

Recebida a denúncia contra MARCIO ISRAEL SANTOS (INVESTIGADO(A))

13/04/2023, 10:25

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/04/2023, 17:47

Distribuído por dependência

04/04/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 INDICIADO: M.I.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 27/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Certidão Criminal

•05/03/2024, 12:22

Despacho

•29/02/2024, 09:59

Despacho

•13/04/2023, 10:25