Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0645442-97.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

GERALDO DOS SANTOS CASSIMIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525560/2023

01/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição 525560/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 14:30

Não conhecido o recurso de GERALDO DOS SANTOS CASSIMIRO (PRESO)

31/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

24/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493524/2023

24/05/2023, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 18:47

Protocolizada Petição 493524/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 411822/2023

05/05/2023, 14:21

Protocolizada Petição 411822/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2023

05/05/2023, 14:16

Expedição de Ofício nº 039976/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais VEC e de Precatórias Criminais de Uberlândia - MG solicitando informações

04/05/2023, 16:26

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525560/2023

01/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição 525560/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•03/05/2023, 17:10

-

•27/04/2023, 13:07

01/06/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 14:30

Não conhecido o recurso de GERALDO DOS SANTOS CASSIMIRO (PRESO)

31/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

24/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493524/2023

24/05/2023, 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 18:47

Protocolizada Petição 493524/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 411822/2023

05/05/2023, 14:21

Protocolizada Petição 411822/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2023

05/05/2023, 14:16

Expedição de Ofício nº 039976/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais VEC e de Precatórias Criminais de Uberlândia - MG solicitando informações

04/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 407072/2023

04/05/2023, 16:16

Protocolizada Petição 407072/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/05/2023

04/05/2023, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:23

Expedição de Ofício nº 039536/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

03/05/2023, 17:24

Não concedida a medida liminar de GERALDO DOS SANTOS CASSIMIRO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

03/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

02/05/2023, 17:29

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

02/05/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/04/2023, 13:07

-

•27/04/2023, 13:07