Embargos de Declaração Cível 0000748-53.2015.8.13.0427 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA MARINHO MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTALVANIA

Terceiro

MARIA APARECIDA MARINHO MOTA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTALVANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMILDO MARINHO MOTA

Representa: Autor

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS

OAB/MG 80428·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:35

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 17:09

Despacho

•22/08/2022, 09:47

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/10/2022, 17:35

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 11:46

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2022, 00:00