Embargos de Declaração Cível 9827620-08.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Terceiro

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA

Terceiro

POSTOS ARARA AZUL

Terceiro

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 102335·Representa: Autor

LARISSA TAYRINE ALVES BRANDAO

Representa: Autor

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

OAB/MG 79837·Representa: Autor

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 81496·Representa: Autor

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

Representa: Autor

Partes do Processo(38)

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Terceiro

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA

Terceiro

POSTOS ARARA AZUL

Terceiro

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

GASMIG

Terceiro

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Terceiro

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO DE PESSOAS E PREVIDENCIA SA

Terceiro

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S.A

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS SA

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S/A SASAM

Terceiro

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S/A

Terceiro

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA SA

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S/A

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS SA SASAM

Terceiro

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S A

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS SA

Terceiro

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S.A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.

Terceiro

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO DE AUTOMOVEIS E MASSIFICACOES

Terceiro

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA

CNPJ

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Reu

COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

CNPJ

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA SA

Reu

Advogados / Representantes(21)

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 102335·Representa: Autor

LARISSA TAYRINE ALVES BRANDAO

Representa: Autor

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

OAB/MG 79837·Representa: Autor

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 81496·Representa: Autor

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

Representa: Autor

SILVINO JOSE TOSCANO MALAQUIAS HYBNER

Representa: Autor

ANGELA SOUZA GONCALVES

Representa: Autor

VANESSA ARAUJO SCHMIDT BACELAR

Representa: Réu

ISABELLA BRAGA TEIXEIRA

OAB/MG 100034·Representa: Réu

JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

PRISCILA MIRANDA CORREA

Representa: Réu

CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO

OAB/MG 62429·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO TAVARES DE MELO

OAB/MG 66656·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

OAB/MG 114766·Representa: Réu

LUCAS PIMENTA DE FIGUEIREDO BRITO

OAB/MG 108067·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Réu

SERGIO RICARDO SILVA ABREU

Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·Representa: Réu

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA

OAB/MG 96407·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

13/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Despacho proferido

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 19:21