Intimação
D- Órgão
- TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
- Destinatários
- JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DIRETOR GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO, INTERNATIONAL GAMING TECHNOLOGY BRASIL SERVICOS DE DADOS LTDA., SCIENTIFIC GAMES BRASIL LTDA.
- Advogados
- RAFAEL MEDEIROS MIMICA (OAB 207709/SP), CAMILA PEDREIRA DE FREITAS CATHARINO DE CARVALHO (OAB 415803/SP), VALMIR PEIXOTO COSTA (OAB 91693/MG)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
19ª CÂMARA CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - DIRETOR GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; INTERNATIONAL GAMING TECHNOLOGY BRASIL SERVICOS DE DADOS LTDA.; LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO; SCIENTIFIC GAMES BRASIL LTDA.;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA PEDREIRA DE FREITAS CATHARINO DE CARVALHO, RAFAEL MEDEIROS MIMICA, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.