Execução Fiscal 0058083-49.2013.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.384,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OPERADORA CERAMISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 16:37

Juntada de Decisão

29/01/2026, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:08

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão de Baixa.

06/05/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:23

DECISÃO

•29/01/2026, 16:36

29/01/2026, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 16:37

Juntada de Decisão

29/01/2026, 16:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:09

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: OPERADORA CERAMISTA LTDA-ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 12:59

Distribuído por dependência

24/03/2023, 12:59

Despacho

•08/08/2025, 14:55

Despacho

•21/10/2024, 16:42

Despacho

•23/06/2023, 14:02