Procedimento Comum Cível 0056699-51.2013.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

DANIELA CARVALHO BORGES DUARTE

Autor

MARIA CRISTINA DE CARVALHO BORGES

Autor

AGROPECUARIA VIDIGAL S.A

CNPJ

Autor

JUCA BRANDAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE NICOLAU HEIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO

OAB/MG 88155·CPF·Representa: Autor

VALTAIR TAVEIRA

OAB/MG 73971·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Réu

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DANIELA CARVALHO BORGES DUARTE

Autor

MARIA CRISTINA DE CARVALHO BORGES

Autor

AGROPECUARIA VIDIGAL S.A

CNPJ

Autor

JUCA BRANDAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE NICOLAU HEIN

CPF

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

DANIELA CARVALHO BORGES DUARTE

Terceiro

MARIA CRISTINA DE CARVALHO BORGES

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Todas as movimentações(19)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 15:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:18

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: JOSÉ NICOLAU HEIN e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO, VALTAIR TAVEIRA, THAIS CALDEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 11:37

Distribuído por dependência

27/03/2023, 11:37