Execução Fiscal 0054594-28.2018.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 514,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS

OAB/MG 148569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

JOVANIA MARIA VIEIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:01

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2024, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:03

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 17:01

DECISÃO

•29/05/2024, 13:01

24/06/2024, 17:01

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2024, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 15:54

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: JOVÂNIA MARIA VIEIRA MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEVY CHRISTIANO DIAS RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 15:57

Distribuído por dependência

23/03/2023, 15:57

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 13:01

DECISÃO

•29/05/2024, 13:01

Intimação

•13/04/2024, 17:49

Decisão

•11/03/2024, 16:27

Intimação

•30/01/2024, 17:03

Sentença

•30/01/2024, 15:54