Execução Fiscal 0054860-41.2015.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 97.281,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

SIMONI CRISTINA DA SILVA PORTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026

10/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:30

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026

10/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 16:39

Certidão

•04/12/2025, 11:59

Sentença

•03/12/2025, 15:49

Despacho

•14/07/2025, 08:48

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:02

Despacho

•11/02/2025, 17:13

Juntada

•11/02/2025, 16:56

Decisão

•11/02/2025, 16:56

Despacho

•27/11/2024, 09:47

Agravo

•21/11/2024, 13:46

Decisão

•18/10/2024, 08:52

Despacho

•01/07/2024, 15:31

Decisão

•03/06/2024, 06:28

Despacho

•06/05/2024, 16:05

Todos os documentos(19)

Intimação

•05/12/2025, 16:39

Certidão

30/01/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 08:48

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:26

Conclusos para despacho

02/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:54

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 16:57

Juntada de Acórdão

11/02/2025, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 09:47

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 13:50

Outras Decisões

18/10/2024, 08:52

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de impugnação

25/07/2024, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

30/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:16

Decretada a indisponibilidade de bens

03/06/2024, 06:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:40

Juntada de Ofício

28/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:05

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 11:57

Juntada de Termo

01/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

11/08/2023, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 23:14

Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA DA SILVA PORTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SIMONI CRISTINA DA SILVA PORTO - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO MURILO ALVES DE FREITAS, JONATAS MARANGON GAUDENCIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 21:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 09:10

Distribuído por dependência

27/03/2023, 09:10

•04/12/2025, 11:59

Sentença

•03/12/2025, 15:49

Despacho

•14/07/2025, 08:48

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:02

Despacho

•11/02/2025, 17:13

Juntada

•11/02/2025, 16:56

Decisão

•11/02/2025, 16:56

Despacho

•27/11/2024, 09:47

Agravo

•21/11/2024, 13:46

Decisão

•18/10/2024, 08:52

Despacho

•01/07/2024, 15:31

Decisão

•03/06/2024, 06:28

Despacho

•06/05/2024, 16:05

Despacho

•21/08/2023, 15:55

Despacho

•21/08/2023, 15:55

Despacho

•12/05/2023, 17:33

Despacho

•19/04/2023, 15:03