Execução Fiscal 0011447-25.2013.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.204,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

OAB/MG 101235·CPF·Representa: Autor

BRENDA BRANDAO HEMETRIO SIMAN

OAB/MG 174546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE MATOZINHOS

CNPJ

Autor

VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS

Terceiro

PRONTO ATENDIMENTO NILTON GERALDO MACHADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS

Terceiro

ANTONIO DIVINO

Terceiro

ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES

CPF

Reu

ROGERIO LUIZ MAGALHES - CPF 792.300.676-87

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:47

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•22/06/2024, 08:55

Sentença

•07/06/2024, 14:53

22/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MATOZINHOS - CNPJ: 18.771.238/0001-86 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:33

Decorrido prazo de ELIANE MARTINS DOS ANJOS MAGALHAES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: ROGÉRIO LUIZ MAGALHÃES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS, BRENDA BRANDAO HEMETRIO SIMAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 07:46

Distribuído por dependência

27/03/2023, 07:46

Intimação

•08/04/2024, 17:16

Sentença

•14/03/2024, 17:19

Intimação

•01/02/2024, 10:33

Sentença

•30/01/2024, 16:14