Usucapião 5000455-86.2019.8.13.0611 - TJMG | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA LUCIA NUNES SARAIVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/MG 113639·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·CPF·Representa: Réu

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB/MG 96648·CPF·Representa: Réu

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

OAB/MG 106373·CPF·Representa: Réu

ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 69877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ANA LUCIA NUNES SARAIVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ BARBOSA SILVA

Terceiro

ALEXANDRA NUNES SARAIVA

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Terceiro

ADILSON FERREIRA PARAISO

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

IPREMSAF INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV PUB SAO FRANCISCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN)

Terceiro

CLAUDINEI FERREIRA FIUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ BARBOSA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRA NUNES SARAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADILSON FERREIRA PARAISO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL - (PU)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:55

Todas as movimentações(106)

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 16:55

Despacho

•08/01/2025, 14:36

18/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:55

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA PARAÍSO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:45

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 02:45

Recebidos os autos

18/10/2023, 02:45

Recebidos os autos

18/10/2023, 02:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - CLAUDINEI FERREIRA FIUZA; Apelado(a)(s) - ANA LUCIA NUNES SARAIVA; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro Autos distribuídos e conclusos ao Des. Adriano de Mesquita Carneiro em 27/03/2023 Adv - AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO, ILIDIO ANTONIO DOS SANTOS, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, REVIO HUMBERTO FIGUEIREDO RIBEIRO, TIAGO GAUDERETO STRINGHETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2022, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 15:06

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2022, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco

01/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERREIRA FIUZA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2022 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Francisco

05/04/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:00

Conclusos para despacho

30/03/2022, 19:12

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERREIRA FIUZA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de impugnação

18/01/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 10:27

Juntada de certidão decurso de prazo

02/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de CLAUDINEI FERREIRA FIUZA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ADILSON FERREIRA PARAÍSO em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 04:24

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NO INTERVENO (CARTA DE IPOJUCA)

26/08/2021, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 09:54

Juntada de Mandado

24/08/2021, 09:18

Juntada de Mandado

24/08/2021, 09:16

Juntada de Mandado

24/08/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 11:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/03/2021, 20:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/03/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:57

Conclusos para despacho

10/12/2019, 21:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/11/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:40

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 18:55

Despacho

•18/10/2024, 12:45

Decisão

•16/02/2024, 12:38

Documentos 2ª instância

•18/10/2023, 02:45

Acórdão

•07/02/2023, 10:10

SENTENÇA

•07/02/2023, 10:10

Sentença

•05/09/2022, 10:20

Ata de Audiência

•01/08/2022, 09:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/08/2022, 09:10

Despacho

•04/04/2022, 11:00

Intimação

•18/02/2022, 13:04

Intimação

•18/02/2022, 13:04

Decisão

•15/02/2022, 14:27

SENTENÇA

•18/01/2022, 16:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•18/06/2025, 16:55

Despacho

•08/01/2025, 14:36

Despacho

•18/10/2024, 12:45

Decisão

•16/02/2024, 12:38

Documentos 2ª instância

•18/10/2023, 02:45

Acórdão

•07/02/2023, 10:10

SENTENÇA

•07/02/2023, 10:10

Sentença

•05/09/2022, 10:20

Ata de Audiência

•01/08/2022, 09:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/08/2022, 09:10

Despacho

•04/04/2022, 11:00

Intimação

•18/02/2022, 13:04

Intimação

•18/02/2022, 13:04

Decisão

•15/02/2022, 14:27

SENTENÇA

•18/01/2022, 16:47

Despacho

•15/07/2021, 10:21

Despacho

•24/06/2020, 16:57

Despacho

•04/11/2019, 17:40