Ação Penal - Procedimento Ordinário 1961024-43.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:07

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 16/01/2026

22/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2026, 05:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2026, 05:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 11:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente LEONARDO MARQUES CAMPOS (RÉU/RÉ)

18/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(168)

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:14

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:07

Documentos

Ciência

•09/01/2026, 10:06

Intimação

•07/01/2026, 11:34

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 16/01/2026

22/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2026, 05:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2026, 05:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 11:34

Extinta a Punibilidade por morte do agente LEONARDO MARQUES CAMPOS (RÉU/RÉ)

18/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

01/12/2025, 12:55

Outras Decisões

28/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:29

Juntada de certidão criminal

28/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:49

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/11/2025, 13:16

Realizado Cálculo de Liquidação

29/10/2025, 09:29

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

28/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2025, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 18:22

Recebidos os autos

10/10/2025, 02:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2025, 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2025, 20:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 13:17

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:17

Juntada de Acórdão

09/10/2025, 13:17

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

03/04/2024, 12:40

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 12:40

Juntada de Acórdão

14/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/06/2023, 13:03

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

27/06/2023, 13:02

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:02

Juntada de Acórdão

19/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2023, 20:21

Juntada de Petição de ciência

07/06/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - LEONARDO MARQUES CAMPOS; LEANDRO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO MARQUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - LEONARDO MARQUES CAMPOS; LEANDRO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO MARQUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - LEONARDO MARQUES CAMPOS; LEANDRO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO MARQUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - LEONARDO MARQUES CAMPOS; LEANDRO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO MARQUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fortuna Grion Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FORTUNA GRION, em 27/03/2023. Adv - JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2022, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 19:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/09/2022, 06:44

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 15:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/09/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 09/08/2022

14/09/2022, 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 19:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 15:41

Juntada de certidão criminal

28/07/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:02

Juntada de certidão criminal

28/07/2022, 14:13

Pedido conhecido em parte e procedente

26/07/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2022, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2022, 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 11:21

Expedição de Termo.

27/06/2022, 11:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2022 08:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

27/06/2022, 11:20

Juntada de certidão criminal

15/06/2022, 15:50

Juntada de certidão criminal

15/06/2022, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:31

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/05/2022, 07:37

Juntada de Ofício

25/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2022, 12:39

Juntada de Ofício

24/05/2022, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 18:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2022 08:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

24/05/2022, 18:50

Juntada de certidão criminal

24/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

19/05/2022, 15:34

Juntada de Alvará

19/05/2022, 15:30

Juntada de Acórdão

19/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:14

Juntada de certidão criminal

06/05/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

03/05/2022, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2022, 15:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2022, 18:14

Juntada de Mandado

28/04/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:32

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

18/03/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:34

Juntada de certidão criminal

10/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 18:18

Juntada de Mandado

09/02/2022, 18:16

Juntada de certidão criminal

01/02/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 13:10

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

01/02/2022, 12:58

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:29

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/02/2022, 12:29

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

29/11/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:51

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

29/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

28/11/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 19:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/11/2021, 19:32

Distribuído por dependência

26/11/2021, 16:34

Sentença

•18/12/2025, 14:07

Decisão

•28/11/2025, 16:52

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:15

Intimação

•09/10/2025, 13:17

Juntada

•09/10/2025, 13:17

DECISÃO

•09/10/2025, 13:17

Juntada

•14/07/2023, 13:26

Despacho

•13/09/2022, 16:01

Manifestação da Promotoria

•04/08/2022, 17:33

Intimação

•28/07/2022, 15:41

Todos os documentos(28)

Ciência

•09/01/2026, 10:06

Intimação

•07/01/2026, 11:34

Sentença

•18/12/2025, 14:07

Decisão

•28/11/2025, 16:52

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:15

Intimação

•09/10/2025, 13:17

Juntada

•09/10/2025, 13:17

DECISÃO

•09/10/2025, 13:17

Juntada

•14/07/2023, 13:26

Despacho

•13/09/2022, 16:01

Manifestação da Promotoria

•04/08/2022, 17:33

Intimação

•28/07/2022, 15:41

Intimação

•28/07/2022, 15:41

Intimação

•28/07/2022, 15:41

Sentença

•26/07/2022, 15:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2022, 11:20

Acórdão

•19/05/2022, 15:28

Juntada

•19/05/2022, 15:28

Despacho

•06/05/2022, 16:47

Despacho

•04/05/2022, 15:38

Despacho

•29/04/2022, 16:20

Despacho

•27/04/2022, 18:32

Decisão

•29/03/2022, 16:38

Despacho

•10/03/2022, 17:34

Despacho

•29/11/2021, 17:51