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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.139,78

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Autor

EXPEDITO DOS REIS PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Autor

EXPEDITO DOS REIS PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

EXPEDITO DOS REIS PEREIRA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Juntada de Decisão

20/09/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão de Baixa.

22/01/2024, 17:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/01/2024, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:37

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: EXPEDITO DOS REIS PEREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 09:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 09:44

Documentos

DECISÃO

•20/09/2024, 10:24

Intimação

•06/07/2023, 20:37

Sentença

•28/06/2023, 10:24