Procedimento Comum Cível 0413072-50.2014.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2024, 18:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 18:13

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

28/05/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2024, 17:46

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão de Baixa.

15/08/2024, 18:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Manifestação da Promotoria

•01/07/2024, 13:20

Intimação

•03/06/2024, 18:13

26/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 18:13

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

28/05/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:37

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de ciência

04/05/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, RAFAELLA BARBOSA LEAO, BRENO RENATO MARQUES FABRINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 08:15

Distribuído por dependência

27/03/2023, 08:15

Sentença

•28/05/2024, 19:34

Despacho

•30/11/2023, 20:37