Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048616-32.2002.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.237,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DOS ANJOS

CPF

Autor

MARIO EDUARDO DELLA DEA

CPF

Autor

DELFER INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DOS ANJOS

OAB/MG 126319·CPF·Representa: Autor

MAISA DE CASSIA DA COSTA LIMA

OAB/MG 59186·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCO ANTONIO DOS ANJOS

CPF

Autor

MARIO EDUARDO DELLA DEA

CPF

Autor

DELFER INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

27/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS ANJOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:40

Expedição de Alvará.

14/02/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:56

Outras Decisões

12/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS ANJOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:12

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de alvará

20/01/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 08:58

Processo Reativado

07/01/2025, 08:58

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão de Baixa.

27/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS ANJOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 15:56

Despacho

•30/08/2024, 15:33

24/03/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:40

Expedição de Alvará.

14/02/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:56

Outras Decisões

12/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS ANJOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:12

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de alvará

20/01/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 08:58

Processo Reativado

07/01/2025, 08:58

Juntada de Ofício

07/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2024, 15:08

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 15:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 15:07

Juntada de RPV

13/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS ANJOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO DELLA DEA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO DELLA DEA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS ANJOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 09:53

Expedição de RPV.

08/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:07

Desentranhado o documento

06/09/2024, 17:07

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de DELFER INDUSTRIA E COMERCIO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de DELFER INDUSTRIA E COMERCIO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL ESTADO MINAS GERAIS; EXECUTADO: DELFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, MAISA DE CASSIA DA COSTA LIMA, MARCO ANTONIO DOS ANJOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/03/2023, 11:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 11:04

Petição

•07/05/2024, 12:44

Documentos Diversos

•07/05/2024, 12:44