Execução Fiscal 0046812-21.2001.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.826,82

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

EMPRESA DE EQUIPAMENTOS FERROVIAIROS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

JOSUE IRFFI JUNIOR

OAB/MG 43011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

EMPRESA DE EQUIPAMENTOS FERROVIAIROS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:23

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Juntada de Acórdão

22/11/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 13:23

Outras Decisões

30/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIO LIMITADA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:05

Todas as movimentações(20)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:23

Processo Desarquivado

19/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/04/2025, 10:37

Juntada de Acórdão

Documentos

Juntada

•22/11/2023, 08:12

Decisão

•22/11/2023, 08:12

22/11/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 13:23

Outras Decisões

30/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIO LIMITADA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EMPRESARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EMPRESA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, JOSUE IRFFI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 12:19

Distribuído por dependência

24/03/2023, 12:19

Decisão

•22/11/2023, 08:12

Intimação

•02/06/2023, 13:23

Decisão

•30/05/2023, 09:38