Mandado de Segurança Cível 5000323-74.2021.8.13.0347 - TJMG | JusConsulta
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Mandado de Segurança Cível
Classificação e/ou Preterição
Concurso Público / Edital
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Mandado de Segurança Cível
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Jacinto
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Partes do Processo
SHIRLEI KAWAUCHE JARDIM
CPF
675.***.***-91
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Autor
SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOAO VIEIRA DE SOUZA
Reu
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:29
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2025, 19:02
Juntada de Petição de petição
28/10/2024, 17:09
Decorrido prazo de SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:23
Decorrido prazo de SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:37
Conclusos para despacho
12/07/2024, 17:33
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 16:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/06/2024, 15:23
Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2024, 19:03
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Decorrido prazo de SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 00:29
Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2025, 19:02
Juntada de Petição de petição
28/10/2024, 17:09
Decorrido prazo de SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 01:23
Decorrido prazo de SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:37
Conclusos para despacho
12/07/2024, 17:33
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 16:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/06/2024, 15:23
Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2024, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024, 12:52
Recebidos os autos
11/11/2023, 02:10
Conclusos para despacho
11/11/2023, 02:10
Juntada de Outros documentos
11/11/2023, 02:10
Recebidos os autos
11/11/2023, 02:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SHIRLEI KAWAUCHE JARDIM; Interessado - SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE SOUZA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. AFRÂNIO VILELA em 27/03/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, ROMULO GERALDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
25/02/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 10:29
Juntada de Outros documentos
25/02/2022, 02:00
Recebidos os autos
25/02/2022, 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 11:39
Decorrido prazo de SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022, 02:28
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022, 02:28
Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022, 03:16
Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2022, 06:05
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 18:59
Conclusos para despacho
11/01/2022, 17:58
Juntada de Petição de apelação
11/01/2022, 14:22
Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022, 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022, 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022, 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022, 16:08
Julgado procedente o pedido
21/12/2021, 16:47
Conclusos para despacho
21/12/2021, 15:46
Juntada de Petição de manifestação
21/12/2021, 11:15
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021, 11:06
Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2021, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 17:58
Conclusos para julgamento
13/08/2021, 17:44
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021, 18:01
Conclusos para julgamento
26/07/2021, 09:17
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 09:17
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 18:02
Conclusos para despacho
30/06/2021, 16:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59:59.
30/06/2021, 04:53
Juntada de Petição de MPMG-5000323-74.2021.8.13.0347 - Shirlei Kawauche Jardim - mandado de segurança - não
29/06/2021, 13:14
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021, 10:05
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/06/2021, 13:12
Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2021, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2021, 16:50
Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2021, 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2021, 11:14
Conclusos para despacho
04/06/2021, 23:09
Juntada de Petição de petição
01/06/2021, 11:19
Decorrido prazo de SUPERVISORA DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE SOUZA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 02:06
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 14:56
Conclusos para despacho
24/05/2021, 08:29
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/05/2021, 09:05
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/05/2021, 08:49
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/05/2021, 16:26
Juntada de Petição de informações prestadas
20/05/2021, 21:10
Juntada de Mandado
12/05/2021, 08:37
Juntada de Mandado
12/05/2021, 08:34
Expedição de Mandado.
10/05/2021, 18:09
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2021, 18:09
Expedição de Mandado.
10/05/2021, 18:09
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2021, 18:09
Concedida a Medida Liminar
07/05/2021, 13:25
Conclusos para decisão
07/05/2021, 09:43
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 09:43
Expedição de Certidão de Triagem.
07/05/2021, 09:43
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021, 12:34
Distribuído por sorteio
23/04/2021, 10:33
Documentos
Despacho
•
28/10/2025, 19:02
Petição
•
28/10/2024, 17:09
Documento de Comprovação
•
28/10/2024, 17:09
SENTENÇA
•
28/10/2024, 17:09
DECISÃO
•
28/10/2024, 17:09
Documento de Comprovação
•
28/10/2024, 17:09
Despacho
•
18/06/2024, 12:52
Documentos 2ª instância
•
11/11/2023, 02:10
Documentos 2ª instância
•
25/02/2022, 02:00
Documentos 2ª instância
•
25/02/2022, 02:00
Despacho
•
21/01/2022, 18:59
Sentença
•
21/12/2021, 16:47
Documento de Comprovação
•
21/12/2021, 11:15
Despacho
•
15/10/2021, 17:58
Despacho
•
04/08/2021, 18:01
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
28/10/2025, 19:02
Petição
•
28/10/2024, 17:09
Documento de Comprovação
•
28/10/2024, 17:09
SENTENÇA
•
28/10/2024, 17:09
DECISÃO
•
28/10/2024, 17:09
Documento de Comprovação
•
28/10/2024, 17:09
Despacho
•
18/06/2024, 12:52
Documentos 2ª instância
•
11/11/2023, 02:10
Documentos 2ª instância
•
25/02/2022, 02:00
Documentos 2ª instância
•
25/02/2022, 02:00
Despacho
•
21/01/2022, 18:59
Sentença
•
21/12/2021, 16:47
Documento de Comprovação
•
21/12/2021, 11:15
Despacho
•
15/10/2021, 17:58
Despacho
•
04/08/2021, 18:01
Despacho
•
30/06/2021, 18:02
Decisão
•
07/06/2021, 11:14
Despacho
•
24/05/2021, 14:56
Decisão
•
07/05/2021, 13:25