Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1816381-68.2006.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/10/2021
Valor da Causa
R$ 26.201,85
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire
Partes do Processo
MARIA NILDA DOS REIS
CPF
785.***.***-20
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Autor
MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI
Terceiro
MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI
CNPJ
18.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
AILTON MOREIRA LEMES
OAB/MG 134235
·
CPF
900.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANDRINY URCINO PINAS BORGES
OAB/MG 148900
·
CPF
016.***.***-40
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·
Representa: Autor
AMANDA SOARES GOMES
OAB/MG 148901
·
CPF
099.***.***-63
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·
Representa: Autor
WEVERSON GUSMAO SOARES
OAB/MG 132530
·
CPF
088.***.***-16
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·
Representa: Autor
IANKA COSTA SOARES
CPF
136.***.***-17
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
AILTON MOREIRA LEMES
OAB/MG 134235
·
CPF
900.***.***-87
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·
Representa: Autor
ANDRINY URCINO PINAS BORGES
OAB/MG 148900
·
CPF
016.***.***-40
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·
Representa: Autor
AMANDA SOARES GOMES
OAB/MG 148901
·
CPF
099.***.***-63
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·
Representa: Autor
WEVERSON GUSMAO SOARES
OAB/MG 132530
·
CPF
088.***.***-16
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·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025, 10:20
IANKA COSTA SOARES
CPF
136.***.***-17
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·
Representa: Autor
RAFAELA SILVA PREISSEL
CPF
111.***.***-02
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·
Representa: Autor
Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 02:41
Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 15:27
Expedição de Certidão de Baixa.
04/09/2025, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
04/09/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:34
Juntada de certidão decurso de prazo
15/08/2025, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025, 18:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/06/2025, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 18:55
Conclusos para despacho
16/06/2025, 17:49
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 13:32
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025, 10:20
Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 02:41
Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 15:27
Expedição de Certidão de Baixa.
04/09/2025, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
04/09/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:34
Juntada de certidão decurso de prazo
15/08/2025, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025, 18:45
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/06/2025, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 18:55
Conclusos para despacho
16/06/2025, 17:49
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025, 15:10
Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS REIS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 00:15
Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025, 14:09
Expedição de comunicação via sistema.
28/05/2025, 14:09
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025, 14:44
Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2025, 12:24
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 07:25
Expedição de carta via correio.
19/05/2025, 07:22
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 16:28
Conclusos para despacho
13/05/2025, 17:11
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
13/05/2025, 17:11
Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS REIS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:23
Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 00:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 15:32
Conclusos para despacho
02/04/2025, 17:16
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025, 10:44
Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS REIS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 00:20
Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025, 15:36
Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS REIS em 13/02/2025 23:59.
26/02/2025, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
25/02/2025, 20:12
Publicado Intimação em 06/02/2025.
25/02/2025, 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025, 18:55
Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2025, 19:06
Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:29
Expedição de comunicação via sistema.
29/11/2024, 07:50
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 07:50
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 12:48
Conclusos para despacho
22/10/2024, 16:48
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 15:29
Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2024, 14:07
Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS REIS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 10:14
Decorrido prazo de MARIA NILDA DOS REIS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 09:48
Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2024, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 13:02
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024, 21:01
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 09:52
Conclusos para decisão
25/04/2024, 15:52
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024, 17:39
Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 15:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/12/2023, 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
21/11/2023, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 20:12
Recebidos os autos
08/11/2023, 02:37
Recebidos os autos
08/11/2023, 02:37
Conclusos para despacho
08/11/2023, 02:37
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 02:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
18/08/2023, 15:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/08/2023, 15:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI; Apelado(a)(s) - MARIA NILDA DOS REIS; Relator - Des(a). Armando Freire Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARMANDO FREIRE em 27/03/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SOARES GOMES, ANDRINY URCINO PINAS BORGES, LUIZ DE SOUZA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/01/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022, 18:18
Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2022, 14:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/10/2021, 11:39
Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021, 19:07
Expedição de comunicação via sistema.
05/10/2021, 18:55
Expedição de comunicação via sistema.
05/10/2021, 18:55
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 18:53
Apensado ao processo 0128618-17.2014.8.13.0686
05/10/2021, 18:51
Desapensado do processo 0128618-17.2014.8.13.0686
05/10/2021, 18:51
Apensado ao processo 0128618-17.2014.8.13.0686
05/10/2021, 18:49
Distribuído por dependência
05/10/2021, 18:47
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
05/10/2021, 18:47
Documentos
Despacho
•
17/06/2025, 18:55
Despacho
•
16/05/2025, 16:28
Despacho
•
07/04/2025, 15:32
Despacho
•
28/11/2024, 12:48
Despacho
•
28/08/2024, 13:02
Despacho
•
08/11/2023, 20:12
Documentos 2ª instância
•
08/11/2023, 02:37
Outros documentos
•
05/10/2021, 18:47
Outros documentos
•
05/10/2021, 18:47
DESPACHO
•
05/10/2021, 18:47