Procedimento Comum Cível 0350732-71.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.697,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PROTECAO DEFESA CONSUMIDOR JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PROTECAO DEFESA CONSUMIDOR JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

OI

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

AGENCIA DE PROTECAO DEFESA CONSUMIDOR JUIZ DE FORA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2023, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:58

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:02

Distribuído por dependência

29/06/2023, 10:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 18:02