Execução Fiscal 0324048-05.2007.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.556,91

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS

Autor

IMPERIAL EXPRESSO LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS

Terceiro

IMPERIAL EXPRESSO LTDA

Reu

IMPERIAL EXPRESSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS

OAB/MG 201695·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMP BORGES

OAB/MG 125468·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO

OAB/MG 102466·CPF·Representa: Réu

LUDMILLA MARA FIGUEIREDO

OAB/MG 141665·CPF·Representa: Réu

KENIA DANIELLE BRANDAO MIGUEL PIRES

OAB/MG 86409·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS

OAB/MG 201695·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMP BORGES

OAB/MG 125468·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO

OAB/MG 102466·CPF·Representa: Réu

LUDMILLA MARA FIGUEIREDO

OAB/MG 141665·CPF·Representa: Réu

KENIA DANIELLE BRANDAO MIGUEL PIRES

OAB/MG 86409·CPF·Representa: Réu

HELIO JOSE FIGUEIREDO

OAB/MG 29569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:51

Outras Decisões

20/10/2025, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:13

Juntada de Ofício

15/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 16:05

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:51

Outras Decisões

20/10/2025, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 16:51

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 16:51

Despacho

•18/12/2023, 17:13

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:13

Juntada de Ofício

15/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 16:05

Outras Decisões

11/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:34

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS; EXECUTADO: IMPERIAL EXPRESSO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KENIA DANIELLE BRANDAO MIGUEL PIRES, MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO, HELIO JOSE FIGUEIREDO, LUDMILLA MARA FIGUEIREDO, GUSTAVO LIMP BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/03/2023, 13:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 13:17

Despacho

•11/08/2023, 16:05

Despacho

•20/04/2023, 15:34