Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0321658-18.2006.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 4.397,93
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba
Partes do Processo
CLEA MARIA PEREIRA DE ANDRADE
CPF
586.***.***-53
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Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG
Terceiro
IPSEMG
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IPSEMG
Terceiro
Advogados / Representantes
MARILU FREITAS
OAB/MG 51355
·
CPF
535.***.***-68
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·
Representa: Autor
ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA
OAB/MG 100856
·
CPF
488.***.***-68
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·
Representa: Autor
JAQUES DANIEL REZENDE SOARES
OAB/MG 77921
·
CPF
005.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS FERREIRA DE PADUA
OAB/MG 67447
·
CPF
784.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE
OAB/MG 96342
·
CPF
673.***.***-68
Mostrar
Ver todas as partes (16)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(16)
CLEA MARIA PEREIRA DE ANDRADE
CPF
586.***.***-53
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG
Terceiro
IPSEMG
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
MARILU FREITAS
OAB/MG 51355
·
CPF
535.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA
OAB/MG 100856
·
CPF
488.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
JAQUES DANIEL REZENDE SOARES
OAB/MG 77921
·
CPF
005.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS FERREIRA DE PADUA
OAB/MG 67447
·
CPF
784.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 13:24
Arquivado Definitivamente
02/07/2025, 17:25
·
Representa: Réu
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IPSEMG
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG
Terceiro
MARCOS VINICIUS DE SOUZA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
Terceiro
DEPARTAMENTO DE SEGUROS
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
Terceiro
PISEMG
Terceiro
DER/MG
Terceiro
DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG
CNPJ
17.***.***.0001-25
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Reu
JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE
OAB/MG 96342
·
CPF
673.***.***-68
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·
Representa: Réu
BERNARDO WERKHAIZER FELIPE
OAB/MG 77117
·
CPF
935.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Expedição de Certidão de Baixa.
02/07/2025, 17:25
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 14:24
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
03/06/2025, 18:45
Conclusos para despacho
03/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025, 15:16
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/06/2025, 13:42
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/06/2025, 18:52
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/06/2025, 18:28
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/06/2025, 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2025, 17:59
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 17:00
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 13:24
Arquivado Definitivamente
02/07/2025, 17:25
Expedição de Certidão de Baixa.
02/07/2025, 17:25
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025, 14:24
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
03/06/2025, 18:45
Conclusos para despacho
03/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025, 15:16
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/06/2025, 13:42
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/06/2025, 18:52
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/06/2025, 18:28
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/06/2025, 18:24
Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2025, 17:59
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:21
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:19
Desentranhado o documento
24/04/2025, 10:19
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025, 18:06
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025, 18:04
Decorrido prazo de IPSEMG em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:35
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 16:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/03/2025, 10:01
Decorrido prazo de IPSEMG em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:33
Outras Decisões
18/03/2025, 16:22
Conclusos para despacho
17/03/2025, 10:44
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025, 08:57
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025, 17:33
Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2025, 17:26
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 17:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:42
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
06/11/2024, 11:08
Decorrido prazo de CLEA MARIA PEREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:06
Decorrido prazo de CLEA MARIA PEREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:58
Decorrido prazo de IPSEMG em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:25
Expedição de comunicação via sistema.
15/10/2024, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 17:40
Conclusos para despacho
10/07/2024, 17:21
Juntada de Petição de planilha de cálculo
25/04/2024, 08:58
Expedição de comunicação via sistema.
09/04/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024, 22:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLEA MARIA PEREIRA DE ANDRADE - CPF: 586.949.006-53 (REQUERENTE)
07/03/2024, 15:35
Conclusos para despacho
02/02/2024, 17:47
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024, 17:38
Expedição de Mandado.
17/01/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 10:27
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/01/2024, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024, 12:42
Conclusos para despacho
14/11/2023, 16:05
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
14/11/2023, 16:05
Decorrido prazo de CLEA MARIA PEREIRA DE ANDRADE em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:17
Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2023, 16:23
Decorrido prazo de CLEA MARIA PEREIRA DE ANDRADE em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:52
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/05/2023, 11:24
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023, 10:31
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023, 10:31
Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023, 10:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: CLÉA MARIA PEREIRA DE ANDRADE e outros; EXECUTADO: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARILU FREITAS, ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA, RAFAEL CASCARDO LOPES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, JAQUES DANIEL REZENDE SOARES, MARCOS FERREIRA DE PADUA, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
27/03/2023, 10:57
Distribuído por dependência
27/03/2023, 10:57
Documentos
Despacho
•
18/06/2025, 14:24
Decisão
•
18/03/2025, 16:22
Despacho
•
10/10/2024, 17:40
Despacho
•
09/04/2024, 14:28
Documento de Comprovação
•
02/02/2024, 17:38
Despacho
•
12/01/2024, 12:42