Execução Fiscal 0320477-21.2007.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.491,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

WILLIA MOTERANI ANTUNES

CPF

Reu

OLAVO ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

AGROPECUARIA MINAS RANCHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CARDOSO COSTA

OAB/MG 85110·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIZ MELLO RODRIGUES

OAB/MG 179407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Acórdão

08/04/2026, 14:07

Desentranhado o documento

08/04/2026, 14:07

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

24/08/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:48

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:06

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:33

Todas as movimentações(32)

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Acórdão

08/04/2026, 14:07

Desentranhado o documento

08/04/2026, 14:07

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

24/08/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 17:13

Decisão

•26/06/2025, 12:08

15/08/2025, 02:48

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:06

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de OLAVO ANTUNES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de Habilitação

16/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOL; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE AGROPECUÁRIA MINAS RANCHO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, BRUNO SANTOS MAGALHAES, LUCIANO CARDOSO COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 09:15

Distribuído por dependência

27/03/2023, 09:15

Despacho

•06/02/2025, 18:38

Despacho

•06/06/2024, 14:35

Despacho

•05/03/2024, 16:00