Embargos de Declaração Cível 0292696-40.2011.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

YASMIM LORRAYNE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Autor

YASMIM LORRAYNE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON SILVA GUIMARAES

OAB/MG 107149·Representa: Autor

WILLIAM DE SOUZA P. FERRARI SANTANA

Representa: Autor

FERNANDA PEDROSA LEITE

OAB/MG 102685·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

YASMIM LORRAYNE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Autor

YASMIM LORRAYNE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

RIBEIRAO DAS NEVES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Despacho proferido

30/04/2026, 00:00

Expedição de

30/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/05/2026

30/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:21

Embargos de Declaração

•23/04/2026, 18:38