Execução Fiscal 0284085-87.2007.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 321.026,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MARY CRISTINA RUBIM DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DA MATA BRANDAO

OAB/MG 79841·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MARCOS GARCIA

OAB/MG 44433·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARY CRISTINA RUBIM DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:11

Outras Decisões

23/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:15

Juntada de Carta precatória

19/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:50

Juntada de Ofício

12/12/2024, 07:46

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MARY CRISTINA RUBIM DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 18:48

Decisão

•23/03/2026, 10:11

23/03/2026, 10:11

Outras Decisões

23/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:15

Juntada de Carta precatória

19/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:50

Juntada de Ofício

12/12/2024, 07:46

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 12:10

Expedição de Carta precatória.

05/11/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 12:09

Expedição de Carta precatória.

05/11/2024, 11:27

Outras Decisões

29/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 16:21

Apensado ao processo 0394643-92.2008.8.13.0474

23/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 05:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de MARY CRISTINA RUBIM DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARY CRISTINA RUBIM DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO DE SOUZA BRANDAO, ROGERIO MARCOS GARCIA, ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR, CRISTIANO DA MATA BRANDAO, ANTONIO FERNANDO DRUMOND BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/03/2023, 15:05

Distribuído por dependência

24/03/2023, 15:05

Despacho

•29/10/2024, 14:13

Despacho

•19/10/2023, 10:06

Despacho

•11/08/2023, 15:52