Execução Fiscal 0041732-25.2018.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 2.675,05
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS
CNPJ
18.***.***.0001-86
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Autor
VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS
Terceiro
ANTONIO DIVINO
Terceiro
LUCIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
885.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES
OAB/MG 123856
·
CPF
069.***.***-94
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS
CNPJ
18.***.***.0001-86
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Autor
VIGILANCIA SANITARIA DE MATOZINHOS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DE MATOZINHOS
Terceiro
Movimentações
Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2026, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 10:56
ANTONIO DIVINO
Terceiro
LUCIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
885.***.***-04
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Reu
WARLLEY LUIZ DOS SANTOS
CPF
877.***.***-49
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Reu
DISTRIBUIDORA DE PISOS E REVESTIMENTOS ESTACAO LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-83
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Reu
Conclusos para despacho
10/09/2025, 17:10
Juntada de Termo
10/09/2025, 17:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2025, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 12:58
Conclusos para despacho
01/04/2025, 17:52
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 14:52
Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2025, 17:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 17:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 17:29
Expedição de carta via correio.
09/09/2024, 18:13
Expedição de carta via correio.
09/09/2024, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024, 15:27
Conclusos para despacho
27/11/2023, 15:47
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2026, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 10:56
Conclusos para despacho
10/09/2025, 17:10
Juntada de Termo
10/09/2025, 17:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2025, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 12:58
Conclusos para despacho
01/04/2025, 17:52
Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 14:52
Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2025, 17:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 17:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024, 17:29
Expedição de carta via correio.
09/09/2024, 18:13
Expedição de carta via correio.
09/09/2024, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024, 15:27
Conclusos para despacho
27/11/2023, 15:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/06/2023, 15:14
Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2023, 17:14
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MATOZINHOS; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PISOS E REVESTIMENTOS ESTAÇÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE RESENDE CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Distribuído por dependência
24/03/2023, 14:14
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
24/03/2023, 14:14
Documentos
Despacho
•
24/04/2026, 10:56
Decisão
•
09/09/2025, 12:58
Despacho
•
10/04/2024, 15:27