Embargos de Declaração Cível 5006682-39.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO DIRETA INDIRETA E PODER LEGISLA

Terceiro

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LEO

OAB/MG 122793·Representa: Autor

ALFREDO RAMOS NETO

Representa: Autor

ELIENE MAIA RAMOS

Representa: Autor

FABIOLA SAYONARA FERREIRA ARAUJO

Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRACAO DIRETA INDIRETA E PODER LEGISLA

Terceiro

SIND SERV PUB DA ADM DIRETA INDIRETA E PODER LEG DE MOC

Terceiro

SINSP MOC

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA E

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2024, 18:13

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 11:39