Apelação Cível 5006644-57.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALDEMIR MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

ALDEMIR MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SIMONE BOMFIM

OAB/MG 134605·Representa: Autor

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS

OAB/MG 113344·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALDEMIR MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS

Terceiro

ALDEMIR MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 17:47

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 16:40

Autos devolvidos

01/09/2023, 00:00

Expedição de

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 17:43

Despacho

•01/09/2023, 14:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 17:47

Autos devolvidos

26/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 16:40

Autos devolvidos

01/09/2023, 00:00

Expedição de

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 10:29

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 17:13

Decisão interlocutória:

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/03/2023, 00:00

Despacho

•07/07/2023, 11:49

Despacho

•04/05/2023, 11:04

Outros Documentos

•28/10/2022, 21:44

Outros Documentos

•28/10/2022, 21:44

Outros Documentos

•28/10/2022, 15:53

Outros Documentos

•28/03/2022, 11:48

Outros Documentos

•13/05/2020, 17:26