Recurso Especial 5006556-38.2021.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ERIKSEN DIEGO PICHELI

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893089/2024

09/10/2024, 17:31

Protocolizada Petição 893089/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024

09/10/2024, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

08/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de ERIKSEN DIEGO PICHELI

07/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 876932/2024

04/10/2024, 13:21

Protocolizada Petição 876932/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 11:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/08/2024, 10:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893089/2024

09/10/2024, 17:31

Protocolizada Petição 893089/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024

09/10/2024, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2024, 19:20

08/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024

07/10/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de ERIKSEN DIEGO PICHELI

07/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 876932/2024

04/10/2024, 13:21

Protocolizada Petição 876932/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 11:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2024, 21:35

-

•14/08/2024, 21:35

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•14/08/2024, 21:35

-

•14/08/2024, 21:35

-

•14/08/2024, 21:34

-

•14/08/2024, 21:34

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•14/08/2024, 21:34

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•14/08/2024, 21:34

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•14/08/2024, 21:34

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•14/08/2024, 21:34

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•14/08/2024, 21:34

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•14/08/2024, 21:34

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•14/08/2024, 21:34

-

•14/08/2024, 21:34

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2024, 19:20

-

•14/08/2024, 21:35

-

•14/08/2024, 21:35

-

•14/08/2024, 21:35

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•14/08/2024, 21:34

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