Agravo em Recurso Especial 5000105-05.2021.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

EVALDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 16:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 06:14

Documentos

-

•11/06/2023, 14:20

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•11/06/2023, 14:20

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•11/06/2023, 14:20

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•11/06/2023, 14:20

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•11/06/2023, 14:19

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•11/06/2023, 14:19

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•11/06/2023, 14:19