Recurso Especial 5000105-05.2021.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

EVALDO OLIVEIRA SILVA

Terceiro

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS L

Terceiro

OLIVEIRA UD

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

EVALDO OLIVEIRA SILVA

Terceiro

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS L

Terceiro

OLIVEIRA UD

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADRIANA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

EVALDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 11:36

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Comunicação cancelada

12/12/2022, 00:00

Comunicação cancelada

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 11:36

Decisão interlocutória:

27/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 11:04

27/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

15/02/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2022, 00:00

Comunicação cancelada

12/12/2022, 00:00

Comunicação cancelada

12/12/2022, 00:00

Comunicação cancelada

12/12/2022, 00:00

Expedição de

12/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00