Procedimento Comum Cível 4644375-21.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 260,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

SECUNDINO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MIAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/11/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de migração

04/11/2025, 16:03

Recebidos os autos

04/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de SECUNDINO DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:00

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 14:38

Todas as movimentações(45)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/11/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•07/11/2023, 12:04

Certidão

•07/11/2023, 12:04

04/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de migração

04/11/2025, 16:03

Recebidos os autos

04/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:11

Decorrido prazo de SECUNDINO DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:00

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:35

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 09:39

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:39

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:39

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:39

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 09:39

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:38

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 09:38

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:33

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:33

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:33

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:33

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:32

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:32

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:32

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:32

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:32

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:32

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:32

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:31

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:31

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:07

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de SECUNDINO DE SOUZA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Mias Gerais em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2021, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:38

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

01/10/2021, 11:14

Distribuído por dependência

01/10/2021, 11:14

DESPACHO

•07/11/2023, 12:04

Impugnação

•07/11/2023, 12:04

DESPACHO

•19/10/2022, 14:35

Outros documentos

•21/09/2022, 14:07

Outros documentos

•21/09/2022, 14:07

Outros documentos

•21/09/2022, 14:07