Mandado de Segurança Cível 5000531-70.2022.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pomba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

CAMILLA VIEIRA DE CASTRO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CAMILLA VIEIRA DE CASTRO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO POMBA/MG

Reu

MUNICIPIO DE RIO POMBA

CNPJ

Reu

PREFEITO DE RIO POMBA

Reu

REGINALDO FURTADO DE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:33

Juntada de Decisão

16/03/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 02:13

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:13

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:13

Conclusos para despacho

16/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO POMBA; Autor(es)(a)s - CAMILLA VIEIRA DE CASTRO; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE RIO POMBA; Interessado - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos A

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2022, 16:56

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:55

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 17:33

Decisão

•16/03/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:33

Juntada de Decisão

16/03/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 02:13

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:13

Recebidos os autos

16/03/2023, 02:13

Conclusos para despacho

16/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO POMBA; Autor(es)(a)s - CAMILLA VIEIRA DE CASTRO; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE RIO POMBA; Interessado - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos A

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/07/2022, 11:03

Concedida a Segurança a CAMILLA VIEIRA DE CASTRO - CPF: 108.782.776-09 (IMPETRANTE)

06/07/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 09:45

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 14:52

Concedida em parte a Medida Liminar

27/04/2022, 18:17

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:00

Expedição de Certidão de Triagem.

25/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 09:55

Distribuído por sorteio

15/04/2022, 22:49

Juntada

•16/03/2023, 17:09

Documentos 2ª instância

•16/03/2023, 02:13

Manifestação da Promotoria

•31/08/2022, 16:56

Intimação

•06/07/2022, 14:15

Intimação

•06/07/2022, 14:15

Intimação

•06/07/2022, 14:15

Sentença

•06/07/2022, 08:05

Intimação

•04/05/2022, 13:55

Cientificação de Mandado de Segurança

•29/04/2022, 14:52

Decisão

•27/04/2022, 18:17

Documento de Comprovação

•15/04/2022, 22:49