Recurso Especial 0072214-40.2020.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Certidão ou atestado ideologicamente falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS

Autor

CESAR AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CESAR AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS

Autor

CESAR AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 14:07

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•30/08/2024, 11:37

Decisão

•02/04/2024, 14:58

25/04/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

22/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

22/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 14:07

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/12/2023, 00:00