Execução Fiscal 0243312-39.2000.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2000

Valor da Causa

R$ 251.722,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

SOUZA BORGES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

VECIA MARIA BORGES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI

OAB/MG 190275·CPF·Representa: Réu

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

OAB/MG 67137·CPF·Representa: Réu

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

OAB/MG 113880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2026, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Habilitação

26/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Habilitação

26/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de VECIA MARIA BORGES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 11:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Todas as movimentações(92)

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2026, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:48

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

26/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de Habilitação

26/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Habilitação

26/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de VECIA MARIA BORGES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 11:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:23

Expedição de carta via correio.

12/06/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 18:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VECIA MARIA BORGES DE SOUZA - CPF: 350.522.796-04 (EXECUTADO(A))

29/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:46

Juntada de Mandado

22/05/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VECIA MARIA BORGES DE SOUZA - CPF: 350.522.796-04 (EXECUTADO(A))

21/05/2025, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 02:06

Recebidos os autos

15/05/2025, 02:06

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 14:49

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:50

Expedição de Alvará.

24/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:52

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 16:11

Outras Decisões

10/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:26

Juntada de Acórdão

07/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 12:05

Outras Decisões

14/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:02

Juntada de Decisão

14/01/2025, 16:01

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 18:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de VECIA MARIA BORGES DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de VECIA MARIA BORGES DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 10:53

Expedição de carta via correio.

15/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2023, 21:09

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOUZA BORGES COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJe,mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY ROMANO DONADEL, RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 15:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 15:00

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Despacho

•10/06/2025, 18:39

Decisão

•16/05/2025, 15:51

Documentos 2ª instância

•15/05/2025, 02:06

Decisão

•10/03/2025, 15:44

Juntada

•07/03/2025, 15:25

DECISÃO

•07/03/2025, 15:25

Decisão

•14/01/2025, 17:58

Juntada

•14/01/2025, 16:01

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/11/2025, 14:48

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 18:06

Despacho

•10/06/2025, 18:39

Decisão

•16/05/2025, 15:51

Documentos 2ª instância

•15/05/2025, 02:06

Decisão

•10/03/2025, 15:44

Juntada

•07/03/2025, 15:25

DECISÃO

•07/03/2025, 15:25

Decisão

•14/01/2025, 17:58

Juntada

•14/01/2025, 16:01

Decisão

•25/10/2024, 17:23

Despacho

•01/07/2024, 14:30

Despacho

•11/12/2023, 14:58

Decisão

•04/09/2023, 20:27

Outros documentos

•26/04/2023, 17:57

Outros documentos

•26/04/2023, 17:57

Outros documentos

•26/04/2023, 17:57

Outros documentos

•26/04/2023, 17:57